quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Guarda Municipal flagra menino de 9 anos com maconha em praça no Centro.

    Um menino de apenas 9 anos e um lavador de carros de 18 foram detidos pela GCM (Guarda Municipal) no final da tarde desta segunda-feira (7). Eles estavam na rua Praça Pinacoteca, no Centro de São Carlos. 

    Em patrulhamento pelo local, os guardas Gomes e Dizarro avistaram o rapaz enrolando um cigarro de maconha. Já na bermuda do garoto havia duas porções da mesma droga. 

    O menor disse que havia trocado a bermuda com um amigo e que não sabia que havia drogas no bolso. Ele negou ser viciado.

    A ocorrência que foi acompanhada pelo Conselho Tutelar foi apresentada no plantão policial. O garoto foi encaminhado ao NAI e o lavador foi solto após prestar depoimento.





Aprovação do Projeto de Lei Nº1332 de 2003 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá

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Aprovação do Projeto de Lei Nº1332 de 2003 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá


O que queremos com isso.

ASSINE A PETIÇÃO
Nos queremos a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei nº 1332, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação e disciplina a constituição, atuação e manutenção das guardas civis municipais, como órgãos de segurança pública em todo o Território Nacional, regulamentando o art. 144 da Constituição Federal, para que seja votada e aprovada.

Por que isto é importante.

O projeto de lei 1332/03 regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos. A guarda municipal pode ser um modelo para a polícia que queremos para o Brasil. Porque é uma polícia nova, porque é possível ensinar, de maneira completamente diferente do que se ensinou nas polícias estaduais nos últimos 20 anos, guarda municipal não tem a fama de repressão. Eles são uma força policial muito mais preventiva, muita mais próxima à comunidade, muito menos ameaçadora. A cidade de Guarulhos, por exemplo, tem sido apontada por especialistas como um bom exemplo de combate à violência e tem como um dos carros-chefe de sua política de segurança o incentivo à guarda municipal.
Página de votação do projeto:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.066, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.


Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  É instituído o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  29  de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 


JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA 

Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes