AGMSC: GM de São Carlos-SP e PM do 38º Batalhão Lograram Êxito na Abordagem de um Suspeito Visivelmente Embriagado.

domingo, 23 de setembro de 2012

GM de São Carlos-SP e PM do 38º Batalhão Lograram Êxito na Abordagem de um Suspeito Visivelmente Embriagado.

O suspeito “um rapaz de 34 anos” foi detido pela GM e pela PM na tarde destes sábado 22 de setembro de 20012 na região do Bicão. Com o detido foi encontrado dois pinos de cocaína.

Populares e da região informaram a GM que o rapaz estava dirigindo embriagado. Ele foi encontrado no veículo ao lado da filha de 13 anos, “VISIVELMENTE EMBRIAGADO”.

O acusado foi encaminhado ao plantão policial e liberado após assinar um Termo Circunstanciado (TC) de porte de entorpecente.

fonte:http://www.saocarlosagora.com.br/policia/noticia/2012/09/23/34258/rapaz-e-flagrado-com-cocaina-no-jardim-bicao/

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 34ª Edição 2011

Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

Capítulo I

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004).

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Capítulo V

Da Comunicação Social

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1o Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5o, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2o É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.